Como funciona é tributação na venda de sushi pronto?

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28/10/2015

Felipe Suñer

Confira informações disponibilizadas pela MG Contécnica, especializada em consultoria e contabilidade:  

"Não há na legislação Federal ou Estadual, tratamento especifico para a comercialização de sushi embalado para pronto consumo. Consequentemente, a respectiva tributação segue a regra geral.  Para supermercado que a apuração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria) é pelo método RPA (Regime Periódico de Apuração), a alíquota a ser aplicada é de 18%. Não confundir produto alimentício pronto para consumo, com fornecimento de alimentação (refeição) que é servida no local e goza de benefícios fiscais e redução de base de cálculo, ou servido em, padarias, bares, restaurantes e similares que gozam de regime especial. A contribuição para o PIS (Programa de Integração Social) e para a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) para Supermercados que apuram essas contribuições pelo regime cumulativo (Lucro Presumido) as alíquotas são 0,65% e 3% respectivamente, e para os supermercados que apuraram essas contribuições pelo regime não-cumulativo (Lucro Real) as alíquota são 1,65% e 7,60% respectivamente. Caso o supermercado seja optante pelo Simples Nacional, a tributação incide sobre o faturamento que deve ser calculado de acordo com a legislação vigente.

Base Legal: Decreto Estado de São Paulo no. 45.490 de 30/11/2000 artigo 52 (ICMS); Lei Federal 10.833 de 29/12/2003 (COFINS), Lei Federal no. 10.637 de 30/12/2002 (PIS) e Lei Complementar Federal no. 123 de 14/12/2006 (Simples Nacional)."

 

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