Recuperação judicial dá chance às empresas de se reabilitar

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Por Viviane Sousa - viviane.sousa@sm.com.br - 05/09/2016

Nos primeiros cinco meses do ano, dobrou o número de empresas que aderiu a esse recurso. Entenda como funciona

A recuperação judicial pode ajudar as empresas a ganhar fôlego para se reabilitar e quitar dívidas com seus credores

Com o agravamento da crise econômica, o número de pedidos de recuperação judicial praticamente dobrou nos primeiros cinco meses do ano. Foram 755 registros, contra 387 de janeiro a maio de 2015, segundo a Serasa Experian. Embora visto com certo receio, o recurso dá mais tempo às empresas para pagar aos credores, enquanto aprova um plano cujo objetivo é recuperar financeiramente a companhia. Segundo Gustavo Milaré Almeida, advogado tributarista do escritório Meirelles Milaré Advogados, para funcionar, a recuperação deve ser solicitada no momento certo. Esse recurso, porém, não está liberado para todo mundo. Veja na entrevista a seguir.

Por que a recuperação judicial ainda é malvista pelo mercado?

Na verdade não é o processo em si que é visto de forma negativa, mas sim a empresa que recorre a ele. Um pedido de recuperação judicial dá ao mercado a impressão de que o negócio é mal gerido. Em alguns casos, é isso mesmo. Mas o recente boom está diretamente relacionado ao baixo desempenho da economia. Também é importante considerar que, para a empresa ter seu pedido de recuperação judicial aprovado na Justiça, ela deve provar que tem condições de se reerguer. Isso passa por expor sua real situação e elaborar um plano de ação que contenha correções de possíveis erros de gestão e novas estratégias de crescimento.

Quem pode solicitar esse recurso?

Empresa privada de qualquer setor e que esteja há pelo menos dois anos no nome de uma mesma pessoa. No geral, seu controlador não pode ter histórico de falência inacabado com outra companhia ou ter sido condenado nesse processo. Também não pode ter feito pedido de recuperação judicial há menos de cinco anos. A solicitação é feita ao Juizado Especial Cível do Estado sede da empresa. Alguns Estados já contam com Vara de Recuperação e Falência.

Qual é o momento certo para fazer o pedido?

É quando a empresa está na situação pré-falimentar. Ou seja, está no vermelho, mas ainda tem alguma condição de se manter de pé. Há dinheiro entrando, mas não o suficiente para honrar suas obrigações financeiras e pagar as dívidas.

Como funciona o processo de recuperação judicial depois da aprovação?

Após o pedido ser aprovado pela Justiça, um edital é publicado para divulgar a relação de credores. As empresas que têm valores a receber da solicitante têm, em média, 15 dias para habilitar ou discordar do crédito declarado pelo devedor. Já a outra parte conta com 60 dias para apresentar o plano de recuperação. Além das estratégias, ele deve conter a ordem na qual os pagamentos das dívidas serão feitos, quanto tempo vai durar e a partir de quando irá começar, garantindo o tempo de fôlego. O prazo máximo de quitação é de 20 anos. A partir daí, os credores têm 30 dias para apresentar objeções ao plano. Se não o fizerem, o pedido de recuperação é aprovado pela Justiça. Uma assembleia é convocada para as negociações e modificações necessárias serem feitas. O processo inteiro pode durar somente 180 dias. Se as partes não chegarem a um acordo, o pedido é recusado e a falência é decretada. Em caso de aprovação, um administrador judicial irá acompanhar todo o processo até o final para garantir que a empresa cumpra tudo o que foi acordado e consiga honrar suas obrigações.

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