Saiba quais são as práticas mais comuns de corrupção no varejo

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Por Redação SM - redacao@sm.com.br - 30/12/2016

Veja também como esse mal afeta seu negócio e como enfrentá-lo

A corrupção não envolve apenas políticos, mas está no dia a dia das empresas e dos cidadãos brasileiros. Num País onde não há leis fortes e claras contra esse mal e o Estado não dá apoio às discussões sobre o problema as coisas ficam ainda mais difíceis. O varejo alimentar é tanto vítima quanto vilão da corrupção. Os prejuízos são muitos e podem acabar com um negócio. As empresas precisam se ater a esse problema. E não existem fórmulas mágicas para enfrentá-lo, mas uma coisa é certa: sem regras claras, controle, boas práticas, treinamento e punição não se vai a lugar nenhum. Quem quer ser correto tem batalhas a travar com equipes, parceiros, fornecedores e governos. Veja a seguir como a corrupção afeta seu supermercado:

Produtividade
Sonegação, fraudes, pagamento de propinas, acordos ilícitos escondem ineficiência, baixa produtividade. Sem o aparato ilegal, a empresa corre riscos e pode não se manter em pé

Concorrência 
Quem não age dentro da lei pode ser vítima de denúncias, ainda que indiretas. Quem não lembra de Abilio Diniz falando de concorrentes desleais por sonegar impostos?

Imagem
Quando os esquemas são denunciados, clientes, fornecedores e investidores se afastam. Ninguém gosta de ser associado à corrupção

Fornecedores
Corromper fornecedores ou seus funcionários para conseguir benefícios é desvio que se traduz em mais riscos e maior ineficiência

Custo
Muitas vezes a empresa mantém profissionais para cuidar da engenharia de sonegação. E envolve alguns funcionários na arquitetura de fraudes. Isso é caro. E o dinheiro poderia ser aplicado em ferramentas bem mais úteis ao negócio

Crédito
Ainda que não esteja desmascarada, uma empresa com práticas de corrupção acaba tendo dificuldades para obter crédito no mercado. A tendência é que os bancos e investidores se protejam de eventuais transtornos

Turnover
Profissionais avessos à corrupção logo que percebem o que acontece, perdem a motivação e acabam saindo da empresa. A situação é ainda mais grave quando envolve funcionários talentosos e especializados
Fontes: varejistas e consultores

As práticas mais comuns de corrupção no varejo alimentar do Brasil 

Sonegação de impostos
Mesmo com o cerco do Fisco, o mal persiste. É comum a sonegação a partir da falsificação de demonstrativos financeiros e de acordos com fornecedores envolvendo notas fiscais

Fraudes na importação 
Também envolvem notas fiscais, que são emitidas com valores inferiores ao da compra, para reduzir o valor de taxas. Também é comum acordos com fiscais aduaneiros para agilizar a liberação de mercadorias

Adulteração de dados
Informações fiscais, contábeis, financeiras e trabalhistas são adulteradas para que a empresa não cumpra suas obrigações. A manipulação de despesas e receitas também ocorre

Pagamento de propinas
É uma prática para, por exemplo, agilizar a emissão de licenças de abertura de lojas. Também acontece para impedir autuações por não cumprimento de leis e normas

Fraudes em aquisições
Fraudam-se os dados tributários a fim de estabelecer um preço melhor para a empresa que está à venda ou em processo de fusão

Suborno a terceiros
Gerentes de bancos são subornados para elevar o teto de faturamento das empresas a fim de se obter um empréstimo polpudo
Fontes: varejistas e consultores


Como enfrentar a corrupção? A resposta está na política de compliance  
Acabar com a corrupção dentro ou fora das empresas é algo praticamente impossível (a história da humanidade que o diga). Mas é possível mantê-la sob controle para proteger o negócio e contribuir para o fortalecimento da economia. Um dos recursos é a chamada política de compliance – termo em inglês cujo significado é agir de acordo com as regras. A ferramenta ajuda a evitar fraudes, subornos, adulteração de dados, sonegação. E serve como atenuante legal para as multas previstas na Lei Anticorrupção. Mas para isso, a empresa precisa comprovar a efetividade de seu programa interno de integridade. 

Um bom compliance envolve uma série de medidas, a começar por um código de ética e de conduta, para orientar e disciplinar o comportamento de funcionários e lideranças, conforme os princípios e os valores da empresa. É importante aproveitar o código para ressaltar o comprometimento de todos com a transparência, o respeito às regras públicas, à ética e à moral. Desta forma, a companhia consegue estabelecer uma boa relação não só com o governo, mas também com fornecedores, acionistas, investidores, além de concorrentes, clientes e colaboradores. Instituir um canal interno e externo para denúncias de desvios de conduta também faz parte do programa. 

Outra medida é a análise periódica dos riscos a que a empresa pode estar sujeita, quanto à corrupção. Aqui é importante considerar questões tributárias, contábeis, fiscais, assim como as leis as quais a empresa está sujeita. Tudo o que é passível de ações ilícitas, seja para garantir algum tipo de vantagem para empresa ou funcionário, deve ser listado. Auditorias e soluções pontuais para inibir as possíveis irregularidades devem ainda ser estabelecidas. Um exemplo é fixar como regra que um funcionário sozinho nunca pode atender fiscais públicos. Deve estar sempre acompanhado de um colega para se sentir desestimulado a infringir as regras.

Nessa etapa, vale analisar parceiros – prestadores de serviços, consultorias e demais pessoas físicas com as quais a empresa mantém algum tipo de relação. Agora, com a Lei Anticorrupção, caso os parceiros estejam envolvidos em alguma ação corrupta, a empresa também poderá ser envolvida e punida. Vale ressaltar que a nova regra também autoriza acordos de leniência entre a administração pública e as empresas infratoras. Mas, desde que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo.

O compliance envolve ainda sanções disciplinares e corretivas em caso de alguma violação ao código de ética e de conduta da empresa. Todas essas medidas devem ser amplamente difundidas dentro da empresa e periodicamente revisadas. Por isso, é preciso contar com uma equipe ou departamento de compliance. O RH tem papel importante para ajudar a alinhar e reforçar essa política entre os funcionários, assim como as lideranças devem contribuir estimulando e orientando as equipes.

Embora importante, as empresas brasileiras ainda dão pouca importância ao compliance. A falta de conhecimento é um dos motivos. Mas agora com a lei Anticorrupção é provável que isso mude. Além da nova Lei, outras iniciativas do governo federal, já em curso, também representam um estímulo para a adoção de políticas de compliance. Caso do Sistema Público de Escrituração Digital. O objetivo é digitalizar todas as informações e obrigações contábeis, fiscais, tributárias e até trabalhistas que as empresas precisam disponibilizar para os órgãos públicos responsáveis, a fim de evitar fraudes.

Desenvolver métodos para coibir a corrupção dentro da empresa é essencial. AS companhias precisam de procedimentos para apurar, registrar e tratar todos os desvios. Em cada setor, as atividades de maior risco precisam ser frequentemente monitoradas e contar com o comprometimento dos responsáveis. Veja:

Definições claras:
Crie um código de conduta, tendo um olho nas leis e outro em princípios e valores, que afaste a equipe de tentações. Ressalte nesse código a necessidade de transparência, respeito às regras públicas e à ética

Orientação:
O código deve ser apresentado e discutido por todos, além de revisto e resgatado com frequência para que não se transforme num documento de gaveta

Riscos:
Promover análise periódica dos riscos de corrupção também é importante. Considere questões tributárias, contábeis, fiscais, assim como leis às quais a empresa pode estar sujeita

Auditorias:
Auditorias e ferramentas de controle e inibição precisam ser estabelecidas. Um exemplo é manter canais confidenciais de denúncias. E estabelecer medidas disciplinares e corretivas em casos de violação

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