5 situações em que seus funcionários têm estabilidade

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Por Redação SM - 13/03/2017

Fique atento, pois a demissão nesses casos pode levar a multas


Com a crise, as empresas têm sido obrigadas a reduzir custos. E isso passa, na maioria dos casos, por enxugar o quadro de funcionários. Mas é preciso ficar atento a casos em que o empregado tem direito à estabilidade, como explica Gilberto Bento Júnior, advogado especializado em direito tributário e empresarial. 
Para evitar erros, veja abaixo quais são essas situações. O especialista explica que foram tratados apenas casos comuns a todos os trabalhadores e empresa. “Não consideramos, por exemplo, eleições sindicais e outras correlatas”, explica.

1. Pré-aposentadoria 
A estabilidade ocorre quando essa situação está prevista nas normas coletivas da categoria. Normalmente, os prazos definidos costumam ser de 12 ou de 24 meses anteriores à aposentadoria. Nesse período, o empregado não pode ser dispensado sem justa causa. Isso vale tanto para as aposentadorias integrais quanto proporcionais. Como esse, podem haver outros casos estabelecidos nos acordos coletivos. 

2. Pré-dissídio 
Muitas categorias asseguram estabilidade de 30 dias antes da data-base da convenção coletiva a seus filiados. A medida se baseia na seguinte lei: “O empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a um salário mensal, seja ele optante ou não pelo FGTS". Bento Júnior explica que, se algum funcionário for dispensado nesse período anterior à data-base, caberá multa à empresa. “Devido à nova Lei do Aviso Prévio, que a cada um ano trabalhado acrescenta-se três dias por ano, a data de início da estabilidade será variável dependendo do tempo de trabalho do empregado na empresa”, acrescenta.

3. Acidente de trabalho
O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de 12 meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa. A estabilidade para esse caso começa a partir do término do auxílio-doença. Para ter direito à estabilidade de doze meses é necessário que o afastamento por motivo de acidente seja superior a quinze dias. Se for menor, não há direito ao benefício, pois nesse caso os dias sem trabalhar serão pagos pelo empregador. O empregado acidentado tem, obrigatoriamente, que dar entrada ao pedido de auxílio-doença junto ao INSS. Se ele deixar de trabalhar por mais de quinze dias sem ir ao órgão, não terá direito à estabilidade. Caso o empregado contraia alguma doença profissional e for comprovado que ela decorreu da atividade que desempenhava também terá direito ao benefício.

4. Gestação
É proibida a dispensa sem justa causa de funcionária gestante, a partir da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Se o empregador dispensar sem ter conhecimento da gravidez, terá de reintegrar ao trabalho ou pagar a indenização decorrente da estabilidade em caso de demissão. E a gestante só pode voltar ao trabalho se a demissão ocorrer durante o período de estabilidade. Caso entre com uma ação trabalhista e a sentença do juiz se dê após o período de estabilidade, só será possível obter a indenização (pagamento de salários e demais direitos que receberia se estivesse trabalhando). Como são cinco meses de estabilidade, a colaboradora teria direito a receber o valor do salário mais todos os direitos multiplicados por cinco. A empregada que ficar grávida durante o contrato de experiência ou durante contrato determinado também terá direito a estabilidade.

5. Aborto involuntário 
Se a gestante sofrer aborto, a estabilidade fica prejudicada. Tal entendimento se fundamenta no fato de a Constituição garantir proteção da maternidade e da infância por meio da estabilidade. Caso o aborto espontâneo ocorra, a funcionária tem direito a duas semanas de repouso.

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