Empresas têm até dia 30 para contestar valor do FAP

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Por Viviane Sousa - 09/11/2016

Serão analisados apenas os casos de divergências em dados que compõe o índice


O índice FAP (Fator Acidentário de Prevenção) 2016, com vigência para 2017, poderá ser contestado administrativamente pelas empresas até o dia 30 de novembro. O processo deve ser feito por meio de formulário eletrônico dirigido ao DPSSO (Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional), disponível no portal da Previdência Social. Serão analisadas apenas as contestações que apresentem dados divergentes que compõem o fator. 

O FAP
O FAP foi criado em 2010, com o objetivo de incentivar as empresas a investir na melhoria das condições de trabalho e de saúde do trabalhador. Trata-se de um índice multiplicador, que varia de 0,5 a 2 pontos, aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% do SAT (Seguro de Acidente do Trabalho). Essas alíquotas incidem sobre a folha salarial das empresas e são utilizadas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho.

O FAP varia anualmente. É calculado sempre sobre os dois últimos anos de todo o histórico de acidentes da Previdência Social. De acordo com sua metodologia, pagam mais os estabelecimentos que registrarem maior número de acidentes ou doenças ocupacionais. Por outro lado, o Fator Acidentário de Prevenção bonifica as empresas que registram menor índice de ocorrências. Quando não for registrado nenhum caso de acidente de trabalho, por exemplo, o estabelecimento paga a metade da alíquota do SAT.

Veja mais sobre: FAP, leis, tributos

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