Entrega da ECF é prorrogada para julho

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Por Viviane Sousa - 10/05/2016

Neste ano, o prazo máximo vai até 29/07, último dia útil para as empresas reportarem os dados referentes a 2015

As empresas ganharam mais algumas semanas para entregar a ECF (Escrituração Contábil Fiscal). O prazo que até então era o último dia útil de junho passou para o último dia útil do mês de julho. Neste ano, a data cai no dia 29, quando serão entregues as informações referentes à escrituração de 2015.

A decisão foi publicada dia 03/05, na Instrução Normativa RFB nº 1.633, no Diário Oficial. Entre os motivos para a mudança, estão as dificuldades encontradas pelas empresas para se adequar, como a de compilar o grande número de dados solicitados pelo Fisco. 

A ECF é uma obrigação tributária imposta às empresas pela Receita Federal e faz parte do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Incorpora tributos do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Segundo a Thomson Reuters, no Brasil há em torno de 160 mil contribuintes do Lucro Real, um milhão do Lucro Presumido e 140 mil companhias imunes e isentas que são obrigadas a entregar a ECF.  

Também foram alterados os prazos de entrega da Escrituração Contábil Fiscal nos seguintes casos: 

- Situações especiais de janeiro a abril: passa a valer o último dia útil do mês de julho
- Situações especiais de maio a dezembro: vale o último dia útil do terceiro mês subsequente ao mês do evento

Fontes: Receita Federal  e Thomson Reuters

Veja mais sobre: ECF, escrituração fiscal, Sped

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