Mães de bebês com Zika têm direito a licença-maternidade maior

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Por Redação SM - 05/09/2016

No período adicional de 60 dias, as mulheres podem receber seu salário normalmente

Em vigor há menos de três meses, a lei federal nº 13.301 aumenta o período de licença-maternidade de 120 para 180 dias no caso de os filhos terem sido vítimas de doenças relacionadas ao Aedes aegypt, como o Zika Vírus.

Durante o período ampliado da licença-maternidade, o salário está assegurado às mães. Segundo Cristiani Bess, advogada do escritório Andersen Ballão , de Curitiba (PR), a medida é voltada para funcionárias contratadas pela CLT, além de seguradas especiais, contribuintes individual, facultativas e trabalhadoras avulsas. 

Fonte: www.andersenballao.com.br

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