7 coisas sobre processos trabalhistas que sua empresa precisa saber

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Por Redação SM - 29/11/2016

Veja por que cresce o número de ações, as reclamações mais comuns, erros cometidos, setores mais atingidos, etc.


Os processos trabalhistas continuam tirando o sono das empresas. E a preocupação só aumentou após a crise, quando disparou o número de ações na justiça. Para reduzir o problema, é preciso agir conforme a legislação. Afinal, muitos processos ocorrem devido a erros cometidos pelas empresas, como afirma Beatriz Dainese, sócia da Giugliani Advogados. Ela analisa o problema e dá algumas recomendações: 

1. Crise x processos
Devido à crise, muitas empresas tiveram de reduzir custos, como os relacionados à mão de obra. Entretanto, parte das companhias teve dificuldade em realizar o pagamento no valor total das verbas rescisórias, em função das dificuldades financeiras. Por conta disso, os funcionários procuraram a justiça, o que elevou o número de processos. 

2. Principais erros
Ausência de pagamento de horas extras com acréscimo legal (adicionais noturno, insalubridade, periculosidade) e pagamento sem registro nos holerites estão entre os principais erros cometidos pelas companhias. Segundo Beatriz, da Giugliani Advogados, é importante que as empresas conheçam todos os valores devidos a cada funcionário. Isso precisa ser feito individualmente a fim de identificar o que está sendo feito de forma correta ou não. A ideia é corrigir ou ficar atento aos riscos no futuro.

3. Ações mais comuns
- Recebimento de verbas rescisórias com pedido de liberação de FGTS e seguro desemprego 
- Reconhecimento de doença profissional com pedido de indenização e pensão mensal vitalícia
- Reconhecimento de vínculo empregatício com pedido de pagamento de todas as verbas que não foram pagas durante a relação sem registro.
- Reconhecimento de pagamento de adicionais e horas extras

4. Varejo lidera
Ao lado de bancos e telefonia, o varejo ocupa o topo do ranking dos setores com mais processos trabalhistas. Segundo a advogada Beatriz Dainese, isso ocorre porque essas empresas têm um número de funcionários muito grande. Embora a legislação aplicável a esse setor traga algumas peculiaridades, muitas vezes elas não são verificadas e aplicadas aos funcionários, o que culmina em inúmeros processos trabalhistas quando há o desligamento de funcionários. Os colaboradores, por sua vez, recorrem ao Poder Judiciário para que haja o reconhecimento dos seus direitos e o pagamento das respectivas verbas.

5. Funcionários terceirizados
Segundo a sócia da Giugliani Advogados, o risco depende da situação de cada tipo de serviço terceirizado. Ela explica que a legislação trabalhista determina que as empresas não podem contratar de forma terceirizada pessoas que vão exercer a sua atividade. Nesse caso, a empresa se arrisca a sofrer processo trabalhista em que pode haver o reconhecimento de vínculo empregatício. Quando isso ocorre, a condenação consiste no pagamento de todas as verbas não pagas ao “prestador de serviços”, como férias, 13º salário, FGTS, etc. “Por outro lado, caso a empresa tenha um serviço terceirizado para qualquer outra atividade, não estará assumindo nenhum risco”, diz a advogada. Por conta disso, Beatriz recomenda que, antes de contratar (seja um serviço terceirizado, um profissional autônomo ou registrado), é necessário que a empresa tenha todas as informações possíveis ao seu alcance para avaliar o melhor modelo de contratação, levando em consideração o custo final, bem como os riscos envolvidos em cada caso.

6. Cuidado 
É preciso atualizar-se constantemente sobre as legislações, convenções coletivas de trabalho e normas regulamentadoras aplicáveis ao segmento em que a empresa opera.

7. Recomendação
Para se defender, as empresas devem manter em arquivo todos os documentos de cada funcionário. Entre eles estão ficha de registro do empregado, cartões de ponto, laudos de PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), holerites, recibos. Também é importante ter cópia dos atestados médicos entregues pelo colaborador. “Em caso de processo trabalhista, a prova documental é de suma importância e trará segurança ao empresário de que tudo foi corretamente aplicado e pago ao funcionário”, conclui Beatriz. 

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