Corrupção no varejo?

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Por Viviane Sousa - 07/07/2015

Não existem estatísticas ou denúncias, mas o varejo alimentar é vítima e vilão da corrupção.Conversas confidenciais mostram que o setor enfrenta esse mal, que compromete a saúde do País e das empresas

 

Como e por que tanta corrupção
Mal de que padece a humanidade, a corrupção é cometida pelo varejo por várias razões: a principal é a falta de um ambiente favorável aos negócios. sobra burocracia e faltam agilidade e leis de mercado mais flexíveis. e a máxima de que 'se os outros podem eu também posso' prevalece

Após três anos esperando liberação de licença ambiental para construção de uma nova loja, o supermercadista decidiu buscar uma alternativa nada ortodoxa. Certo de que todos os documentos solicitados estavam em ordem e que as condições da área permitiam a construção, ele resolveu gratificar funcionários públicos que se dispusessem a dar uma mãozinha. Pouco tempo depois, a licença foi liberada e a obra pôde ser iniciada. O exemplo é de uma rede que preferiu não se identificar, mas quem não passou por algo parecido que atire a primeira pedra. Algumas vezes, a decisão de molhar a mão antecede as dificuldades. O empresário quer correr com a expansão ou não quer cumprir determinações legais de diferentes naturezas. Ele se nega, por exemplo, a cumprir normas trabalhistas ou de segurança alimentar, o que o conduz ao atalho institucionalizado da corrupção. Às vezes, para obter um empréstimo robusto, esse mesmo empresário suborna um gerente de banco, a fim de que eleve o teto de faturamento de sua empresa. Esse atalho, contudo, vem cobrando preços cada vez mais altos, de todos. "As pessoas costumam se sentir à vontade para pagar propinas ou sonegar taxas e impostos (porta de entrada para a corrupção), alegando que tudo que desembolsam não se traduz em melhores serviços públicos – da saúde à infraestrutura –", afirma Monica Gonçalves, gerente de compliance do ICTS Protiviti, consultoria de gestão em risco. Há empresários ainda que justificam a dificuldade de se manter na linha alegando que o Brasil não oferece um bom ambiente de negócios. Segundo eles, ao contrário do que acontece em países do primeiro mundo, aqui é difícil abrir e fechar uma operação; são solicitadas licenças e atestados em excesso; e o prazo para encaminhamento dos documentos se esgota rapidamente.

Análises mostram também que as normas e exigências legais são ainda bem menos flexíveis, o que prejudica a aprovação de diferentes demandas. Outro argumento comum para explicar os inevitáveis desvios é o comportamento da concorrência. Os outros sonegam e distribuem benefícios, logo, têm custos menores e preços melhores. Para enfrentá- los, só mesmo agindo da mesma forma. Não é à toa que pesquisa feita em 2014, nas universidades britânicas Birmingham e Strathclyde, revelou que um a cada 10 brasileiros pagou algum tipo de propina no último ano. No total, foram feitas 250 mil entrevistas em 119 países, sendo 1.500 no Brasil. Os obstáculos criados por governos e servidores são um fato, mas empresas e pessoas devem mesmo acreditar que a corrupção é a única saída para enfrentar as injustiças? Devem se eximir de responsabilidades e continuar atribuindo os males do País a terceiros? Essa postura constrói ou compromete o destino de todos? As respostas, sem dúvida, não são simples, nem devem ser utópicas. Mas o fato é que hoje existe a Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção. E existe também o desejo da sociedade de acabar com esse mal, ou pelo menos reduzi-lo a bases controláveis, como já fizeram muitos países. Basta observar as ações que vêm sendo movidas contra quadrilhas de todos os tipos – de médicos envolvidos com tráfico de órgãos a escolas públicas que desviam merenda, passando pelos grandes escândalos que envolvem políticos, empresários e órgãos ou instituições públicas. A Operação Lava Jato é um exemplo. Ou seja, a corrupção hoje é fortemente combatida e conta com lei e punições que passam por prisão, perda de bens e suspensão de atividades, entre outras medidas. Passam também por multas de 0,1% a 20% do faturamento bruto, ou de R$ 6 mil a R$ 60 milhões.

No varejo, uma das práticas ilícitas é a sonegação. Ela ocorre a partir de fraudes e de acordos com fornecedores e funcionários públicos. Uma das taxas sonegadas é a de importação, graças à manipulação de notas fiscais. As consequências dessa prática não são benéficas para a própria empresa. Fábio Haddad, gerente executivo de compliance do ICTS Protiviti, afirma que companhias corruptas costumam dar pouca importância para a eficiência operacional. "As vantagens obtidas se transformam em economia e quando os esquemas naufragam a empresa passa por dificuldades", diz. "A organização perde a oportunidade de construir um futuro sólido". Já a corrupção generalizada, envolvendo as várias pontas do sistema, interfere no alcance dos investimentos públicos e produtivos, o que também prejudica as empresas. Basta pensar nos investimentos em estradas, novas fábricas e CDs. É um mal que, sem combate, corrói instituições, economia e companhias.

 

As práticas mais comuns de corrupção no varejo alimentar do Brasil
Segundo pesquisa feita em 2014 nas universidades britânicas birmingham e strathclyde, um a cada 10 brasileiros pagou alguma propina no último ano. A corrupção não envolve apenas políticos, mas está no dia a dia das empresas e dos cidadãos brasileiros

Sonegação de impostos
Mesmo com o cerco do Fisco, o mal persiste. É comum a sonegação a partir da falsificação de demonstrativos financeiros e de acordos com fornecedores envolvendo notas fiscais

Fraudes na importação
Também envolvem notas fiscais, que são emitidas com valores inferiores ao da compra, para reduzir o valor de taxas. Também é comum acordos com fiscais aduaneiros para agilizar a liberação de mercadorias

Adulteração de dados
Informações fiscais, contábeis, financeiras e trabalhistas são adulteradas para que a empresa não cumpra suas obrigações. A manipulação de despesas e receitas também ocorre

Pagamento de propinas
É uma prática para, por exemplo, agilizar a emissão de licenças de abertura de lojas. Também acontece para impedir autuações por não cumprimento de leis e normas

Fraudes em aquisições
Fraudam-se os dados tributários a fim de estabelecer um preço melhor para a empresa que está à venda ou em processo de fusão

Suborno a terceiros
Gerentes de bancos são subornados para elevar o teto de faturamento das empresas a fim de se obter um empréstimo polpudo

Fontes: varejistas e consultores

 

O custo da corrupção
para o País

1,4%
É quanto a corrupção pública e privada corresponderia do total do PIB a cada ano

76
bilhões de reais é o prejuízo estimado da corrupção em 2014

501
bilhões de reais é o que o País perdeu com a sonegação de impostos em 2014, principal porta de acesso à corrupção

Fonte: FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Sinprofaz (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional)

 

Como a corrupção afeta seu negócio
Relatório da ONG Transparência In ternacional aponta que o Brasil está entre as nações com maior Corrupção. em 2014, apareceu, entre 170 países, na 69ª posição. em uma escala de 0 a 100, somou 42 pontos, o que indica sérios problemas com corrupção. algumas questões avaliadas: se o país mantém leis fortes contra o mal, se o estado dá apoio às discussões sobre o problema e se as regras anticorrupção são claras

Produtividade
Sonegação, fraudes, pagamento de propinas, acordos ilícitos escondem ineficiência, baixa produtividade. Sem o aparato ilegal, a empresa corre riscos e pode não se manter em pé

Concorrência
Quem não age dentro da lei pode ser vítima de denúncias, ainda que indiretas. Quem não lembra de Abilio Diniz falando de concorrentes desleais por sonegar impostos?

Imagem
Quando os esquemas são denunciados, clientes, fornecedores e investidores se afastam. Ninguém gosta de ser associado à corrupção

Fornecedores
Corromper fornecedores ou seus funcionários para conseguir benefícios é desvio que se traduz em mais riscos e maior ineficiência

Custo
Muitas vezes a empresa mantém profissionais para cuidar da engenharia de sonegação. E envolve alguns funcionários na arquitetura de fraudes. Isso é caro. E o dinheiro poderia ser aplicado em ferramentas bem mais úteis ao negócio

Crédito
Ainda que não esteja desmascarada, uma empresa com práticas de corrupção acaba tendo dificuldades para obter crédito no mercado. A tendência é que os bancos e investidores se protejam de eventuais transtornos

Turnover
Profissionais avessos à corrupção logo que percebem o que acontece, perdem a motivação e acabam saindo da empresa. A situação é ainda mais grave quando envolve funcionários talentosos e especializados

Fontes: varejistas e consultores

 

Quem é quem nas práticas de corrupção
Da alta cúpula ao profissional mais modesto ninguém está livre da tentação. Pesquisa mostra que parte considerável dos profissionais tende a buscar atalhos ilícitos para alcançar seus objetivos. às vezes por má-fé, outras por ignorância

Como já foi dito por inúmeros analistas, a corrupção é prática antiga em todo o mundo, inclusive em países desenvolvidos. O que difere, então, outros países do Brasil, onde se acredita (exageradamente) que o mal é uma marca genética? Conforme explica Felipe Saboya, assessor do Instituto Ethos, focado em responsabilidade social, a corrupção está associada a falhas éticas e morais de cada indivíduo. E, aqui, essas falhas são estimuladas pela insatisfação com o governo, mas também pela falta de transparência, impunidade e controles eficientes, por parte do Estado e das empresas. Não por acaso a corrupção pode se manifestar sob qualquer forma. Dentro das empresas, pode partir tanto da alta cúpula como dos funcionários mais modestos, sem que proprietários e diretores estejam envolvidos. Quando a má conduta parte da liderança, fica mais difícil imaginar mudanças. Se a cultura interna favorece práticas ilícitas, isso se espalha pela organização, muitas vezes defendidas como algo certo para se proteger das injustiças do sistema, gerar riquezas e empregos. "A conscientização sobre o problema, que deveria partir de cima, é sufocada", ressalta Fábio Haddad, gerente de compliance do ICTS Protiviti. Em casos como esse, alguns funcionários abandonam a companhia, outros tentam alertar os superiores sobre os riscos, e alguns procuram discutir as implicações na economia e sociedade e, portanto, no próprio negócio. Na maioria das vezes, contudo, só medidas legais de controle e punição conseguem surtir efeito. Já os empresários que desejam proteger sua empresa de práticas ilegais devem entender o posicionamento de seus profissionais em relação à corrupção e saber quais vulnerabilidades eles podem gerar para a empresa. "O ponto de partida para companhias idôneas é transmitir com clareza seus valores para a equipe e garantir uma boa gestão de pessoas", aponta Haddad.

Pesquisa realizada entre 2012 e 2014 pelo ICTS Protiviti pode ajudar a compreender o perfil ético dos profissionais brasileiros. O estudo mostra que uma parte considerável dos quase nove mil participantes, de 121 empresas, está muito suscetível a faltar com integridade em sua conduta dependendo das circunstâncias. Para se ter uma ideia, essa foi a resposta dada por 53% dos entrevistados quando questionados se usariam atalhos antiéticos e ilícitos no trabalho. Os profissionais com nível de direção foram os que mais (68%) se dispuseram a recorrer a esses atalhos. "Os acessos, muitas vezes facilitados, e o excesso de cobrança podem explicar o comportamento", comenta Luis Guilherme Whitaker, gerente de gestão de riscos da consultoria. Sobre a disposição para denunciar irregularidades, 48% denunciariam dependendo das circunstâncias e 12% não fariam nada. Ou seja, para a maioria das pessoas a denúncia envolve dilemas como lealdade à chefia, medo de represálias, falta de conhecimento do que é certo e errado e até o desconforto moral de agir como dedo-duro.

Do total que sucumbe às práticas ilícitas, mais da metade são profissionais com até 24 anos, mulheres, não graduados e pessoas com salário de até R$ 2.500. "Falta experiência, referência e, muitas vezes, discernimento aos profissionais. Eles precisam de atenção redobrada dentro das organizações", avalia Monica Gonçalves, gerente de compliance do ICTS Protiviti. As empresas honestas podem desenvolver um importante trabalho social ao ensinar ética a seus profissionais. "Essas pessoas podem levar o aprendizado e a mudança de comportamento para casa, num efeito multiplicador importante para a sociedade", analisa Whitaker. Além de transparência, controle, inibição, punição, as empresas fazem sua parte ensinando e, principalmente, servindo de exemplo.

 

A ética dentro das empresas
Pesquisa recente do iCTS Protiviti * sobre o perfil ético de profissionais brasileiros mostra que a situação é grave. o estudo, revela que 43% das pessoas poderiam furtar dependendo das circunstâncias. Motivos: ausência de controles, pressão financeira, ambiente permissivo. Já Exatos 50% dos profissionais poderiam receber suborno. Motivos: crime sem vítimas, prática banalizada, insatisfação com a carreira

 

 

Como enfrentar a corrupção 
Não existem fórmulas mágicas, mas uma coisa é certa: sem regras claras, controle, boas práticas, treinamento e punição não se vai a lugar nenhum. quem quer ser correto tem batalhas a travar com equipes, parceiros, fornecedores e governos

Acabar com a corrupção dentro ou fora das empresas é algo praticamente impossível (a história da humanidade que o diga). Mas é possível mantê-la sob controle para proteger o negócio e contribuir para o fortalecimento da economia. Um dos recursos é a chamada política de compliance – termo em inglês cujo significado é agir de acordo com as regras. A ferramenta ajuda a evitar fraudes, subornos, adulteração de dados, sonegação. E serve como atenuante legal para as multas previstas na Lei Anticorrupção, com redução de 1% a 4% sobre o último faturamento bruto, e que será usado como base de cálculo das multas. "Mas para isso, a empresa precisa comprovar a efetividade de seu programa interno de integridade", explica Ubirajara Custódio Filho, advogado e um dos autores do livro Comentários à Lei 12.846/2013 – Lei Anticorrupção. Um bom compliance envolve uma série de medidas, a começar por um código de ética e de conduta, para orientar e disciplinar o comportamento de funcionários e lideranças, conforme os princípios e os valores da empresa. "É importante aproveitar o código para ressaltar o comprometimento de todos com a transparência, o respeito às regras públicas, à ética e à moral", orienta Luis Guilherme Whitaker, gerente executivo do ICTS Protiviti. Desta forma, a companhia consegue estabelecer uma boa relação não só com o governo, mas também com fornecedores, acionistas, investidores, além de concorrentes, clientes e colaboradores. Instituir um canal interno e externo para denúncias de desvios de conduta também faz parte do programa. Outra medida é a análise periódica dos riscos a que a empresa pode estar sujeita, quanto à corrupção. "Aqui é importante considerar questões tributárias, contábeis, fiscais, assim como as leis as quais a empresa está sujeita. Tudo o que é passível de ações ilícitas, seja para garantir algum tipo de vantagem para empresa ou funcionário, deve ser listado", ensina Felipe Saboya, assessor executivo do Instituto Ethos. Auditorias e soluções pontuais para inibir as possíveis irregularidades devem ainda ser estabelecidas. "Um exemplo é fixar como regra que um funcionário sozinho nunca pode atender fiscais públicos. Deve estar sempre acompanhado de um colega para se sentir desestimulado a infringir as regras", defende o especialista.

Nessa etapa, vale analisar parceiros – prestadores de serviços, consultorias e demais pessoas físicas com as quais a empresa mantém algum tipo de relação. "Agora, com a Lei Anticorrupção, caso os parceiros estejam envolvidos em alguma ação corrupta, a empresa também poderá ser envolvida e punida", esclarece Custódio Filho. Vale ressaltar que a nova regra também autoriza acordos de leniência entre a administração pública e as empresas infratoras. "Mas, desde que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo", explica Leandro Oliveira, da RTC Brasil, consultoria de varejo.

O compliance envolve ainda sanções disciplinares e corretivas em caso de alguma violação ao código de ética e de conduta da empresa. Todas essas medidas devem ser amplamente difundidas dentro da empresa e periodicamente revisadas. Por isso, é preciso contar com uma equipe ou departamento de compliance. O RH tem papel importante para ajudar a alinhar e reforçar essa política entre os funcionários, assim como as lideranças devem contribuir estimulando e orientando as equipes. Embora importante, as empresas brasileiras ainda dão pouca importância ao compliance. É o que revela estudo do ICTS Protiviti feito entre setembro de 2014 e janeiro de 2015 com 231 empresas. Quase 40% das companhias ouvidas têm baixo nível de compliance. "A falta de conhecimento é um dos motivos. Mas agora com a lei Anticorrupção é provável que isso mude", acredita Fábio Haddad, da consultoria. Além da nova Lei, outras iniciativas do governo federal, já em curso, também representam um estímulo para a adoção de políticas de compliance. Caso do Sistema Público de Escrituração Digital. "O objetivo é digitalizar todas as informações e obrigações contábeis, fiscais, tributárias e até trabalhistas que as empresas precisam disponibilizar para os órgãos públicos responsáveis, a fim de evitar fraudes", explica Romualdo Teixeira, sócio da RTC Brasil.

A expectativa é que as novas medidas, somadas ao boom de denúncias de corrupção e às constantes discussões em torno do tema, transformem o comportamento da sociedade. "Caso as pessoas queiram manifestar sua insatisfação com o poder público, o ideal é denunciar quem pede propina e participar de debates sobre o uso do dinheiro público," defende Felipe Saboya, do Instituto Ethos. Combater a corrupção gera impacto positivo na imagem do negócio, atrai mais clientes e parceiros e ajuda a elevar o comprometimento dos funcionários. A integridade obriga ainda empresários a buscar maior eficiência, com ganhos nos resultados – vantagem que suborno nenhum garante.

 

Atenção às leis e à política de compliance para combater a corrupção 
A Política de compliance é importante no combate à corrupção, mas não é tudo. Afinal, como mostra pesquisa recente feita pelo iCTS Protiviti com 231 empresas brasileiras, o programa funciona bem no papel, mas costuma falhar na execução. Sem “colocar a mão na consciência” as empresas continuarão tropeçando, como mostram os resultados ao lado

 

 

O que mais pode ser feito para resolver o problema da corrupção 
Desenvolver métodos para coibir a corrupção dentro da empresa é essencial. AS companhias precisam de procedimentos para apurar, registrar e tratar todos os desvios. Em cada setor, as atividades de maior risco precisam ser frequentemente monitoradas e contar com o comprometimento dos responsáveis

Definições claras
Crie um código de conduta, tendo um olho nas leis e outro em princípios e valores, que afaste a equipe de tentações. Ressalte nesse código a necessidade de transparência, respeito às regras públicas e à ética

Orientação:
O código deve ser apresentado e discutido por todos, além de revisto e resgatado com frequência para que não se transforme num documento de gaveta

Riscos:
Promover análise periódica dos riscos de corrupção também é importante. Considere questões tributárias, contábeis, fiscais, assim como leis às quais a empresa pode estar sujeita

Auditorias
Auditorias e ferramentas de controle e inibição precisam ser estabelecidas. Um exemplo é manter canais confidenciais de denúncias. E estabelecer medidas disciplinares e corretivas em casos de violação

 

Fonte: ICTS Protiviti

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